norma nº 263/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA 
PATRÍCIA ROSA MAFFEI 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 37/2011 – Autor: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Senhora Patrícia 
Rosa Maffei, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa