norma nº 268/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE (IN 
MEMORIAN) AO SENHOR LUIZ ESTANISLAU TEMPESTA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 42/2011 – Autor: Vereador Fernando Cesar de Miranda - PR 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
Senhor LUIZ ESTANISLAU TEMPESTA, pelos relevantes trabalhos prestados 
a nossa cidade e ao povo de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa