norma nº 272/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO 
SENHOR RODRIGO FONTOLAN 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 46/2011 – Autor: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
ao Sr. RODRIGO FONTOLAN pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa