norma nº 274/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 48/2011 – Autor: Vereador Marco Antonio Campos Vieira - PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio 
Francisco Nogueira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa