norma nº 279/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR ELI MARTINS DE OLIVEIRA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 1/2012 – Autor: Vereador Urias de Oliveira - PT 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Eli 
Martins de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de fevereiro de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de fevereiro de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa