norma nº 285/2012

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 26 DE MARÇO DE 2012
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR EZEQUIEL DA CONCEIÇÃO 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
 PDL Nº 6/2012 – Autoria: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
senhor Ezequiel da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de março de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de março de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa