| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2012 |
| Date | 2012-04-16 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA JOANA FERREIRA DA SILVA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 16 DE ABRIL DE 2012 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA JOANA FERREIRA DA SILVA Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº 7/2012 – Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora Joana Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de abril de 2012. Roberto Brandão Rodrigues Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de abril de 2012. Élide Martorano Diretora Administrativa