norma nº 290/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 25 DE ABRIL DE 2012
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA 
MÁRCIA CRISTINA GIMENES DE OLIVEIRA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 11/2012 – Autoria: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora 
Márcia Cristina Gimenes de Oliveira. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de abril de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de abril de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa