norma nº 293/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 07 DE MAIO DE 2012
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SR. 
NADIR DE OLIVEIRA PEDROSO 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 19/2012 – Autoria: Vereador Armando Ambrósio Sobrinho - DEM 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-Felicense ao 
Senhor Nadir de oliveira pedroso, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de maio de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de maio de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa