norma nº 294/2012

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 15 DE MAIO DE 2012
 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR MIGUEL ARCANJO FRANÇA 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 18/2012 – Autoria: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor
Miguel Arcanjo França, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de maio de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de maio de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa