norma nº 297/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 05 DE JUNHO DE 2012
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A 
LIA MEYER FERREIRA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 16/2012 – Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Lia Meyer 
Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de junho de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de junho de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa