norma nº 298/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 05 DE JUNHO DE 2012
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
JOEL ANTUNES LEME (PEDRO BENTO) 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 21/2012 – Autoria: Vereador Marco Antonio Campos Vieira - PT
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Joel 
Antunes Leme (conhecido como Pedro Bento), pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de junho de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de junho de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa