| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2012 |
| Date | 2012-07-05 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO PIMENTA DE ALMEIDA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 05 DE JULHO DE 2012 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO PIMENTA DE ALMEIDA Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº 25/2012 – Autoria: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão honorário ao Senhor Pedro Pimenta de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de julho de 2012. Roberto Brandão Rodrigues Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de julho de 2012. Élide Martorano Diretora Administrativa