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norma nº 308/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 308 / 2012
Date 2012-08-06
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DOUTORA DANIELA ANGELIERI
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DOUTORA 
DANIELA ANGELIERI 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 30/2012 – Autoria: Vereador Marco Antônio Campos Vieira – PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária à Doutora 
Daniela Angelieri, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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