norma nº 309/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
GILSON MARINONIO 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 31/2012 – Autoria: Vereador Marco Antônio Campos Vieira – PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilson 
Marinonio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa