norma nº 316/2012

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
BETUEL MARTINS DIAS 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 38/2012 – Autoria: Vereador Armando Ambrósio Sobrinho – DEM 
Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Betuel 
Martins Dias pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa