norma nº 320/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 17 DE JUNHO DE 2013 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR CARLOS CARVALHO CAVALHEIRO 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 1/2013 – Autoria: Vereador Cláudio dos Santos - PSD 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
senhor Carlos Carvalho Cavalheiro, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de junho de 2013 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa