norma nº 323/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 17 DE JUNHO DE 2013 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 4/2013 – Autoria: Vereador José Eud Antunes - PSDB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Maurício Sampaio Cazagrande. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de junho de 2013 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa