norma nº 324/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 15 DE JULHO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
HELVÉCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº5/2013 – Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSD 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor 
Helvécio Siqueira de Oliveira. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de julho de 2013 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa