norma nº 327/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
OSVALDO VERGINIO DA SILVA 
 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº8/2013 – Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSD 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor 
Osvaldo Verginio da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade porto￾felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de agosto de 2013 
 Reinaldo Antonio da Silva 
 Diretor Administrativo Substituto