norma nº 328/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA MUNIZ JÚNIOR 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº9/2013 – Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Luiz 
Carlos da Silva Muniz Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de agosto de 2013 
 Reinaldo Antonio da Silva 
 Diretor Administrativo Substituto