norma nº 332/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
POETA E HISTORIADOR SENHOR PAULO LÉBEIS BONFIM 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº13/2013 – Autoria: Vereador José Eud Antunes - PSDB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
Senhor Paulo Lébeis Bonfim. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 20 de agosto de 2013 
 Reinaldo Antonio da Silva 
 Diretor Administrativo Substituto