norma nº 335/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR 
ROBERTO DE MORAES 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº16/2013 – Autoria: Vereador Marco Antônio Campos Vieira - PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao doutor Roberto 
de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 20 de agosto de 2013 
 Reinaldo Antonio da Silva 
 Diretor Administrativo Substituto