| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR PAULO HENRIQUE SEGATO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR PAULO HENRIQUE SEGATO Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº18/2013 – Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Paulo Henrique Segato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de agosto de 2013. Claudio dos Santos Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de agosto de 2013 Élide Martorano Diretora Administrativa