norma nº 348/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 05 DE MARÇO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉLIO 
MANTEZE 
 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº2/2014 - Autoria: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Célio 
Manteze, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de março de 2014. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de março de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa