norma nº 350/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 25 DE MARÇO DE 2014 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SR. PAULO MORENO 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº4/2014 - Autoria: Vereador José Eud Antunes - PSDB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. 
Paulo Moreno. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de março de 2014. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de março de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa