norma nº 353/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 25 DE MAIO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
ALEXANDRE ANDRÉ RAMOS
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº7/2014 - Autoria: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
ao Sr. ALEXANDRE ANDRÉ RAMOS pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de maio de 2014. 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de maio de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa