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norma nº 355/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 355 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR AILTON LOPES HONORATO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 25 DE JUNHO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR AILTON LOPES HONORATO 
 
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº9/2014 - Autoria: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Ailton Lopes Honorato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de junho de 2014. 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de junho de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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