norma nº 359/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR RONALDO ADRIANO CASTILHO 
 
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº13/2014 - Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSD
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofe-license ao Senhor 
Ronaldo Adriano Castilho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade 
portofelicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa