norma nº 366/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A 
REGIANE DE FÁTIMA CORRÊA TORRES 
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº20/2014 - Autoria: Vereador Sérgio Carlos dos Santos – PT
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Regiane 
de Fátima Corrêa Torres, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa