norma nº 367/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
ANTONIO PORTRONIERI 
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº21/2014 - Autoria: Vereador José Eud Antunes - PSDB
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Sr.
Antonio Portronieri.
 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa