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norma nº 371/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 371 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO PAULO DE ALMEIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
JOÃO PAULO DE ALMEIDA.
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº25/2014 - Autoria: Vereador José Luís Ribeiro de Almeida - PV 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
João Paulo de Almeida. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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