norma nº 372/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
ROMEU DA SILVA.
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº26/2014 - Autoria: Vereador José Luís Ribeiro de Almeida - PV 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
Romeu da Silva. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa