norma nº 378/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 25 DE MAIO DE 2015 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A 
SENHORA ELIZANDRA MARTINS
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº6/2015 - Autoria: Vereador José Luiz Ribeiro de Almeida - PV 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a 
senhora Elizandra Martins. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de maio de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicada na Secretaria da Câmara em 26 de maio de 2015. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa