norma nº 381/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2015 
 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
LUIZ ALEXANDRE FUNARI 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº9/2015 - Autoria: Vereadora Miraci de Lázara Tuani – PMDB
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
Luiz Alexandre Funari, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e ao município 
de Porto Feliz. 
 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de junho de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de junho de 2015. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa