norma nº 383/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 25 DE JUNHO DE 2015 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A 
GUILHERME ECKER DE FREITAS 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº11/2015 - Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos - PSDB
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
Senhor GUILHERME ECKER DE FREITAS 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de junho de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de junho de 2015. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa