norma nº 387/2015

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA 
MARIA APARECIDA FAUSTINO 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº16/2015 - Autoria: Vereadora Miraci de Lázara Tuani - PMDB
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária à Senhora 
Maria Aparecida Faustino pelos relevantes serviços prestados a comunidade e a 
sociedade portofelicense. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2015. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa