norma nº 390/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
EDMILSON MARINONIO DE ALMEIDA 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº19/2015 - Autoria: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao senhor 
Edmilson Marinonio de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2015. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa