norma nº 391/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 
 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR SERGIO DINIZ DA COSTA.
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº20/2015 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PV 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
Senhor Sergio Diniz da Costa. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2015. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa