norma nº 395/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A ELAINE 
DONIZETE RODRIGUES MORORÓ 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº24/2015 - Autoria: Vereador Sérgio Carlos dos Santos - PT
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Elaine 
Donizete Rodrigues Mororó, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2015. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa