norma nº 396/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
PAULO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº25/2015 - Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Paulo 
José da Silva Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de outubro de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de outubro de 2015. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa