| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JAIR NABAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 28 DE MARÇO DE 2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JAIR NABAS José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº2/2016 - Autoria: Vereador Cláudio dos Santos - PSDB ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Jair Nabas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 28 de março de 2016. José Eud Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 29 de março de 2016. Élide Martorano Diretora Administrativa