norma nº 399/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 05 DE ABRIL DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR ADRIEL SOARES DA SILVA 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº4/2016 - Autoria: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Adriel Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de abril de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de abril de 2016. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa