norma nº 400/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 05 DE JULHO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A 
SENHORA MARIA CAMPOS DOS SANTOS
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº6/2016 - Autoria: Vereador Marco Antônio Campos Vieira - PMDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora 
MARIA CAMPOS DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de julho de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de julho de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa