norma nº 401/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 15 DE JULHO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A 
SENHORA ROSEMEIRE BACARO RIBEIRO. 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº7/2016 - Autoria: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora 
Rosemeire Bacaro Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de julho de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa