norma nº 402/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 15 DE JULHO DE 2016 
 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA. 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº8/2016 - Autoria: Vereador Ednilson de Jesus Macedo – PSB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
ao Sr. FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de julho de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa