norma nº 404/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 25 DE JULHO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR ANTÔNIO INÁCIO RIBEIRO FILHO 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº9/2016 - Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues – PT 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor 
Antônio Inácio Ribeiro Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de julho de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de julho de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa