norma nº 405/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 
 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE DÊNIS 
DE OLIVEIRA 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº10/2016 - Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza Santos - PSDB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
Senhor Dênis de Oliveira 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa