norma nº 406/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE JOSÉ 
MARIA BENICIO 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº11/2016 - Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza Santos - PSDB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor 
JOSÉ MARIA BENÍCIO 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa