norma nº 408/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VALDERLI 
PRESTES DOS SANTOS 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº13/2016 - Autoria: Vereador José Luís Ribeiro de Almeida - PTB 
 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
VALDERLI PRESTES DOS SANTOS 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa